Termos e Condições

1. Definições

• "Clube" ou "Guanabara Hub": a organização que presta os serviços descritos neste documento, com sede na Rua Buenos Aires 68, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
• "Participante" ou "Associado": pessoa física que se inscreve em qualquer atividade do clube.
• "Organismo contratante": entidade pública que contrata o serviço de facilitação.
• "Atividades": associação anual à assembleia, ciclo de oratória com mentoria e facilitação para o setor público.
• "Acordo": estes Termos e Condições, aceitos no momento da inscrição ou contratação.

2. Aceitação dos termos

Ao realizar inscrição, associação ou contratação de qualquer atividade da Guanabara Hub, você declara que:

• Tem 18 anos de idade ou mais;
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo;
• Leu e compreende estes Termos e Condições;
• Concorda em cumpri-los integralmente.

3. Descrição dos serviços

A Guanabara Hub oferece três atividades:

• Associação à Assembleia do Centro (R$ 700/ano): acesso às sessões semanais de debate no Centro do Rio de Janeiro, incluindo manual da temporada, acervo de referência e quatro noites públicas anuais.
• Ciclo de Oratória com Mentoria (R$ 2.160/ciclo): doze encontros semanais em grupos de até seis participantes, com quatro rodadas supervisionadas, anotações escritas, gravações e duas reuniões individuais de mentoria.
• Facilitação para o Setor Público (R$ 5.400/engajamento): diagnóstico, procedimentos escritos, dez sessões facilitadas e preparação de dois presidentes internos para organismos públicos.

Os serviços estão disponíveis primariamente no município do Rio de Janeiro. A facilitação para o setor público pode, a critério do clube, ser prestada em outras localidades mediante negociação específica.

4. Condições de participação

Associação anual: a inscrição é realizada mediante formulário e pagamento da anuidade. O acesso às sessões começa após confirmação do pagamento. A anuidade não é reembolsável após o início da segunda sessão da temporada.

Ciclo de oratória: vagas limitadas a seis participantes por turma. A inscrição é confirmada mediante pagamento integral. Desistência antes do início do ciclo: reembolso de 80% do valor. Desistência após o início: sem reembolso.

Facilitação para o setor público: contratação formalizada por proposta e aceite escrito do organismo. Pagamento em até duas parcelas, conforme acordado. Cancelamento pelo organismo com menos de 10 dias úteis de antecedência sujeito a retenção de 30% do valor total.

5. Responsabilidades do participante

• Respeitar o procedimento de sessão e as regras de conduta do clube;
• Manter postura civil nas sessões, abstendo-se de linguagem ofensiva ou comportamento que perturbe o debate;
• Não gravar sessões ou reuniões sem autorização prévia do clube;
• Não reproduzir publicamente o conteúdo de outros participantes sem seu consentimento;
• Informar o clube sobre qualquer conflito de interesse que possa afetar sua participação em uma sessão específica.

6. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pelo clube (manual da temporada, procedimentos escritos, materiais de oratória) são de propriedade da Guanabara Hub e não podem ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização escrita.

As gravações individuais produzidas no ciclo de oratória pertencem ao participante. O clube pode manter cópias para fins internos de avaliação, com exclusão a pedido do participante.

Os procedimentos escritos produzidos no serviço de facilitação para o setor público ficam com o organismo contratante após o término do engajamento.

7. Pagamentos

• Valores em reais (BRL);
• Pagamento via transferência bancária, PIX ou meios acordados na proposta;
• Recibo emitido após confirmação do pagamento;
• Os valores vigentes são os publicados no site na data da inscrição ou contratação.

8. Cancelamento e alterações pelo clube

Em caso de cancelamento de sessão por motivo de força maior (intempéries, problemas com o espaço, saúde pública), o clube comunicará os associados com a maior antecedência possível e agendará reposição quando aplicável.

O clube pode alterar o calendário da temporada com aviso mínimo de 7 dias para os associados. Alterações no procedimento de sessão são comunicadas antes da sessão em que entram em vigor.

9. Isenção de responsabilidade

As atividades da Guanabara Hub são prestadas conforme descrito neste documento e nos materiais do clube. O clube não oferece nem implica qualquer resultado específico para participantes — a prática de debate e oratória depende do esforço e do contexto individual de cada pessoa.

A facilitação para o setor público refere-se exclusivamente à condução do processo de reunião. O clube não é responsável por quaisquer decisões tomadas pelos organismos contratantes durante ou após as sessões facilitadas.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Guanabara Hub em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo participante ou organismo contratante pelo serviço específico em questão. O clube não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes da participação nas atividades.

11. Indenização

O participante ou organismo contratante concorda em indenizar a Guanabara Hub por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de conduta imprópria durante as atividades do clube.

12. Encerramento da participação

O clube pode encerrar a participação de um associado ou suspender um serviço em caso de descumprimento destes Termos, comportamento contrário ao código de conduta ou situação que comprometa a segurança ou o funcionamento das sessões. Nesses casos, não há reembolso dos valores pagos.

O participante pode encerrar sua associação a qualquer momento, sem reembolso de valores já pagos.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Este documento constitui o acordo completo entre as partes em relação às atividades do clube;
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• A não exigência imediata de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente;
• O clube pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo a terceiros mediante comunicação prévia de 30 dias.

15. Alterações nestes Termos

O clube pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos associados por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. A versão mais recente estará sempre disponível em guanabarahub.digital/terms-conditions.html. A continuidade da participação após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Guanabara Hub
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Buenos Aires 68, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20070-022